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Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial: o que muda para a sua empresa

Foto: DIvulgação

O Bemdito 30 de abril de 2019 10h26

O eSocial é uma ferramenta obrigatória implantada pelo governo em 2018 que solicita às empresas uma espécie de dossiê sobre questões trabalhistas, envolvendo, naturalmente, a questão da ergonomia e dos EPI’s. 

Todos sabemos que é indispensável a observação de determinados aspectos no ambiente de trabalho para cumprir normas regulamentadoras como a NR 17, por exemplo. Afinal, a ergonomia deve ser uma das preocupações quanto à saúde e segurança do trabalhador. 

O papel do governo neste cenário é pensar em tudo isso e monitorar a situação dentro das empresas a fim de prevenir doenças que custam caro para a vida humana e as próprias empresas.

Numa tentativa de se adaptar à era digital e ter maior controle, o governo instituiu o eSocial, plataforma onde todas as informações sobre os funcionários e o ambiente devem ser compartilhadas, garantindo mais transparência.

O cumprimento da NR-17 sempre foi obrigatório, mas com a chegada do sistema integrado fica mais fácil fiscalizar. Assim, este controle contínuo por parte do governo trouxe uma preocupação maior com a ergonomia, sendo obrigatório a empresa possuir a Análise Ergonômica do Trabalho, como a própria NR-17 regulamenta:

 “17.1.2. Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora.”

Por esse motivo todos os gestores do eSocial, sejam eles escritórios de contabilidade ou as próprias empresas com células de RH por exemplo, terão que preencher o evento específico Evento 1060 do eSocial, que trata especificamente do ambiente de trabalho de seus empregados. 

Esse evento conterá os riscos da Tabela 23 do eSocial, conforme o próprio manual do eSocial regulamenta. Abaixo relaciono os documentos básicos para o preenchimento::

- Avaliação Ergonômica do Trabalho – AET – NR17

- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA - NR09

- Programa de Controle Médico e  Saúde Ocupacional – PCMSO – NR07

Não perca tempo, regularize a situação da sua empresa e evite multas. Adeque a sua empresa a essa nova realidade.

Nós podemos ajudar você. 

 

Rafael Grunitzky

Grunitzky Fisio Forense

Av. Apucarana, 4251 – Umuarama

Fone: (44) 2031-0555

 

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