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Prefeitura e MP apertarão o cerco contra tabacarias clandestinas na cidade

Foto: Arquivo

REDAÇÃO O Bemdito 13 de junho de 2018 18h04

Em conjunto com o Ministério Público, a Prefeitura está adotando medidas administrativas para disciplinar o funcionamento de tabacarias no município. Esse foi o tema de uma reunião na tarde desta quarta-feira (13), na sala de reuniões do gabinete, no Paço Municipal.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a cidade conta com 27 estabelecimentos cadastrados que comercializam produtos desta natureza (como atividade primária ou associada a outros produtos e serviços) e há indícios de mais empresas atuando de forma clandestina.

A Diretoria de Arrecadação e Fiscalização apresentou as leis federais, estaduais e municipais que regem o setor e a diretora Gislaine Alves Vieira destacou alguns pontos que nem sempre são observados pelas tabacarias.

“É proibido o consumo de cigarros, narguilé e outros fumígenos em ambientes coletivos fechados, onde haja comercialização de outros produtos”, lembrou. Outra negligência comum é a comercialização de essências importadas, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não trazem informações obrigatórias nem passam por análises ou controle de qualidade em órgãos reconhecidos pelo Ministério da Saúde.

O ambiente e as condições sanitárias para os trabalhadores, bem como a contratação de menores, será alvo de fiscalização. “Precisamos considerar especificações técnicas, isolamento, exaustores, ventilação e área mínima por pessoa para os locais onde há consumo dos fumígenos”, acrescentou o secretário da Fazenda, Everaldo Marcos Navarro.

“Atendendo ao Ministério Público, o município propôs uma ação conjunta de orientação e fiscalização dos estabelecimentos, que será realizada nos próximos dias, e os materiais comercializados sem registro na Anvisa serão recolhidos”, alertou.

Para o  prefeito Celso Pozzobom, além do incômodo que algumas tabacarias causam aos vizinhos e ao público que transita pelas ruas da cidade, a ouvidoria do município (156) tem recebido muitas reclamações de som alto, algazarra durante a madrugada e lixo jogado nas ruas do centro e bairros.

“A coleta de lixo orgânico e reciclável está complicada na região da avenida Maringá, por exemplo. Muito lixo é jogado na rua, fora das lixeiras e sem embalagem adequada. Precisamos disciplinar essas atividades para que elas não prejudiquem o direito da população ao sossego e a uma cidade limpa”, afirmou.

A reunião definiu que nos próximos dias os estabelecimentos serão notificados sobre as exigências e terão um prazo para adequações no espaço físico, porém a venda de produtos sem registro na Anvisa será coibida imediatamente.

“Como a utilização de essências importadas representa risco à saúde, a comercialização é vetada por lei e os produtos encontrados deverão ser apreendidos”, reforçou a secretária municipal da Saúde, Cecília Cividini.

Estiveram presentes à reunião, ainda, o promotor público Marcos Antônio de Souza e representantes das secretarias municipais de Saúde, Fazenda, Agricultura e Meio Ambiente, Proteção e Defesa do Consumidor / Procon Municipal, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Corpo de Bombeiros, Vigilâncias Sanitária e Ambiental e Fiscalização do Código de Postura.

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