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Umuarama

Fiscalização apreende produtos vendidos sem nota e pirateados

Foto: Tiago Boeing

REDAÇÃO O Bemdito 16 de abril de 2019 17h51

Fiscais do Código de Postura da Prefeitura de Umuarama apreenderam uma série de produtos comercializados ilegalmente no centro da cidade, na tarde desta terça-feira, 16. Em ação de rotina, eles encontraram vendedores ambulantes atuando sem licença ou alvará com ponto fixo na Avenida Paraná, oferecendo ao consumidor produtos sem nota fiscal, de procedência incerta e artigos “pirateados”. Até o fim da tarde, o material apreendido ainda não havia sido avaliado.

O secretário municipal de Fazenda, Everaldo Marcos Navarro, explicou que o comércio de ambulantes é permitido na cidade, desde que realizado dentro da lei. “O comerciante precisa comparecer à Prefeitura e retirar uma licença anual para exercício de atividade ambulante. Ele será informado sobre os locais em que pode atuar e deve manter a rotatividade – ou seja, não pode se estabelecer em um ponto fixo”, explicou.

Conforme a diretora de Arrecadação e Fiscalização do município, Gislaine Alves Vieira, foram duas apreensões. “Um ambulante estava vencendo quiabo, jiló e outros produtos sem licença, procedência nem controle sanitário, o que pode representar um risco para a saúde da população além de ser atividade ilegal”, informou.

Com outro ambulante foram apreendidos CDs e DVDs “piratas” (falsificados), capas de celular, películas, carregadores, cabos USB e outros acessórios de telefonia móvel. “Tudo isso era comercialização sem licença da Prefeitura, nas imediações da Estação Rodoviária. Nosso trabalho visa resguardar os direitos do consumidor e o cumprimento da legislação municipal, combatendo a pirataria e a concorrência desleal com os comerciantes que atuam dentro da legalidade”, explicou a diretora Gislaine Vieira.

O material apreendido permanecerá na Prefeitura pelo prazo de 30 dias, em que os proprietários serão aguardados para regularizar a situação. “Para retirar os artigos, eles devem apresentar nota fiscal de toda a mercadoria e recolher a multa, que varia de R$ 300,00 a R$ 1.500,00. Já os artigos ‘pirateados’ serão encaminhados para a Receita Federal, que ao final do processo procederá a destruição do material”, completou o secretário Marcos Navarro.

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