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Política

Manobra segura votação que ressuscita estacionamento pago em Umuarama

Matéria seria votada nesta quinta na Câmara, mas agora é necessário aguardar a análise de substitutivo

Foto: Arquivo OBemdito

REDAÇÃO OBEMDITO O Bemdito 5 de dezembro de 2019 19h46

No início da noite desta quinta-feira (5) aconteceu a segunda sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Umuarama para análise do projeto de lei n° 104/2019. De autoria do Poder Executivo Municipal, a proposta institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Umuarama e revoga leis.

O projeto foi aprovado na primeira sessão, realizada na segunda-feira (2) e com a manobra da oposição, a volta do estacionamento pago corre o risco de ser adiada, contrariando a expectativa de empresários locais. Eles temem que a falta de vagas para os carros faça com que muita gente desista de parar ou mesmo sair de casa para ir às compras. 

Na tarde desta quinta, quatro vereadores apresentaram um substitutivo – uma proposição autônoma, que tem a mesma natureza jurídica de projeto de lei ordinária. O substitutivo 01/2019 é de autoria dos vereadores Mateus Barreto, Ana Novais, Jones Vivi e Deybson Bitencourt.

De acordo com a Procuradora Jurídica da Casa, Rosane Meyer, pelo regimento da Câmara o substitutivo precisa ser remetido às comissões para análise. “Desta forma, o projeto principal fica neste momento inviabilizado de ser votado. Tem que aguardar a manifestação das comissões. Se aprovado substitutivo, o projeto do Executivo é arquivado”, esclareceu.

A procuradora ainda informou que o substitutivo trata das duas leis anteriores que regulamentavam o estacionamento, alterando alguns dispositivos. Já a proposta do Executivo institui um novo sistema de estacionamento rotativo. Rosane acrescentou que as comissões têm quatro dias para analisar o substitutivo. Porém, por se tratar de matéria em sessão extraordinária, pode ser requerido que a análise seja feita em dois dias.

O presidente da Câmara, Noel do Pão acatou a recomendação da procuradora jurídica e encaminhou o substitutivo para as comissões de Justiça, de Finanças e de Obras e Serviços Públicos.

 

 

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