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Política

Assembleia é forçada pelo MP a conter a farra de gastos de deputados estaduais

Cada parlamentar custa em torno de R$ 1,8 milhão por ano aos cofres públicos do Estado

Segundo o MP, portal da transparência da Assembleia não divulga todos os dados referentes às despesas ressarcidas.
Segundo o MP, portal da transparência da Assembleia não divulga todos os dados referentes às despesas ressarcidas.
Foto: Divulgação/Alep

O Bemdito 17 de outubro de 2019 11h12

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa estuda implantar o pagamento de diárias aos deputados estaduais através da verba de ressarcimento para despesas com transporte, alimentação e hospedagem da atividade parlamentar. A medida é cogitada depois que o Ministério Público estadual cobrou a direção da Casa pela falta de transparência e controle dos gastos do Legislativo com essa verba. 

Atualmente, cada um dos 54 deputados tem direito a R$ 31.470,00 ao mês para gastos com telefone, transporte, alimentação e outras despesas do mandato. O dinheiro é ressarcido a partir da apresentação das notas fiscais dos gastos. 

Cada parlamentar também tem direito a quase R$ 100.000,00 para pagamento de assessores. Há casos na Alep em que contratados recebem muito próximo do valor dos próprios deputados, o que, no mínimo, é suspeito. Já houve casos em que foram descobertas rachadinhas –em que o assessor devolve parte do que ganha ao político. 

Na semana passada, o MP emitiu uma recomendação administrativa ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) e ao primeiro-secretário da Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), cobrando maior controle e transparência sobre os gastos dos parlamentares com a verba de ressarcimento. Segundo o órgão, investigações identificaram “inconsistências na prestação de contas dessas verbas, que ainda estão sendo apuradas.

Segundo a promotoria, foi constatado ainda que o portal da transparência da Assembleia não divulga todos os dados referentes às despesas ressarcidas. O MP recomendou que a Assembleia tome uma série de providências para controlar o ressarcimento e a divulgação das despesas realizadas pelos deputados. Entre elas, está a unificação da normatização a respeito do ressarcimento de despesas – atualmente, o ressarcimento de verbas é regulado por quatro resoluções e quatro atos da Comissão Executiva da Assembleia.

O MP pediu ainda que o ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem e transporte seja feito apenas nos casos em que o deputado esteja no exercício comprovado de atividade parlamentar; restrição do ressarcimento com despesas de deslocamento ao estritamente necessário para que o deputado exerça suas atividades; restrição ao acúmulo de créditos de verbas não utilizadas nos seis meses que antecedem à eleição estadual; não ressarcimento de despesas de deputados licenciados. 

Bloqueio

Na última segunda-feira (17), a cúpula da Assembleia reuniu os deputados a portas fechadas para discutir o assunto. Segundo parlamentares que participaram da reunião, a direção da Casa informou que deve apresentar, nos próximos dias, um projeto de resolução para regulamentar o uso de parte da verba de ressarcimento através do pagamento de diárias de viagens. O valor de cada diária seria de pouco mais de R$ 700,00. O total de diárias mensais seria de 12 por deputado, chegando a um total de pouco mais de R$ 8 mil.

A discussão corre no momento em que a Assembleia vem sendo questionada na Justiça pela Organização Não-Governamental (ONG) Vigilantes da Gestão Pública sobre gastos dos parlamentares com alimentação. A ONG chegou a conseguir uma série de liminares determinando o bloqueio de bens de deputados por suposto uso irregular das verbas de ressarcimento, mas as decisões foram cassadas pelo Tribunal de Justiça (TJ).

Cada deputado custa perto de R$ 1,8 milhão por ano

Um levantamento realizado pelo Observatório Social de Maringá mostra que cada deputado estadual do Paraná custa perto de R$ 157 mil por mês ao Estado. Por ano, são pagos mais de R$ 1,8 milhão a cada político.

O valor é a soma dos salários com décimo terceiro; dos R$ 98.650 liberados para a contratação de, no máximo, 23 funcionários comissionados e os R$ 31.470 para despesas com o gabinete – entre elas, transporte, alimentação e divulgação. 

Com isso, por ano, cada deputado representa R$ 328.899,96 em salários e tem direito ao limite de R$ 1.183.800 em verbas para funcionários comissionados e R$ 377.640 em despesas de gabinete.

Os dados são do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), referentes ao período entre 2015 e 2017 e em 2019 podem ficar ainda maiores.

(Com informações do Paraná Portal e Gazeta do Povo)

 

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