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Política

Noel do Pão apresenta projeto para que escolas tenham videomonitoramento

Foto: Assessoria Câmara de Umuarama

ASSESSORIA CÂMARA O Bemdito 14 de março de 2019 16h13

Com o objetivo de garantir segurança aos alunos da rede municipal de ensino, bem como facilitar a identificação de infratores e inibir condutas violentas, o presidente da Câmara de Umuarama, vereador Noel do Pão, protocolou nesta semana um projeto voltado a fortalecer a vigilância nas entidades de ensino do município.

Desde 2017 o parlamentar vinha solicitando ao Poder Público Municipal que viabilizasse formas de monitoramento nas escolas, tendo como parâmetro o Projeto de Lei 2.780/2015 – da Assembleia Legislativa do Paraná – que dispõe sobre a segurança e proteção da infância e a juventude no ambiente escolar. Noel apresentou os requerimentos 849/2017 e 450/2018, ambos abordando o assunto, solicitando providências.

Agora, com o projeto que entra em tramitação na Casa, o vereador propõe a instalação de sistema de segurança interno, através de monitoramento por câmeras. Com seis artigos, a propositura prevê, dentre outras determinações, que câmeras sejam instaladas em locais de uso comum, inclusive salas de aula, nos Centros Municipais de Educação Infantil e todas as escolas da rede municipal.

Funcionamento

De acordo com a proposta, as câmeras de monitoramento deverão registrar as imagens ininterruptamente e suas gravações deverão ser armazenadas, em arquivo, pelo prazo de mínimo de 60 dias, e quando solicitadas mediante documento escrito, com a finalidade de apurar processo administrativo ou investigação policial, serão armazenadas pelo prazo mínimo de 120 dias.

O texto determina ainda total sigilo das imagens e punições no caso de quem fizer uso sem autorização ou ilegal do conteúdo, devendo haver equipe responsável e técnica no resguardo das imagens.

De acordo com o vereador Noel, mesmo podendo comprometer a privacidade de alunos e professores, tai iniciativa é vital no resguardo da segurança. “Com o caso de Suzano, a situação nos preocupa ainda mais e, por conta disso, queremos que o projeto seja analisado o quanto antes e, uma vez aprovado, colocado em prática pelo prefeito assim que possível. Muitos pais têm cobrado da gente iniciativas para garantir a segurança dos filhos nas escolas e acreditamos que nossa proposta atende a estes pedidos”, conclui o vereador e presidente da Câmara, reforçando que tal iniciativa é embasada em outras leis já em vigor no país.

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