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Política

Projeto de lei que amplia validade da CNH deve ser apresentado nesta terça-feira

Bolsonaro quer ampliar a validade do documento de cinco para dez anos

Foto: Ricardo Trindade/OBemdito

AGÊNCIA BRASIL O Bemdito 4 de junho de 2019 08h56

O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça-feira (4) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento. O próprio presidente usou as redes sociais ontem (3) para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças via medida provisória.

O presidente, segundo Palácio do Planalto, se envolveu pessoalmente nos últimos dias para garantir a presença de senadores na votação de duas medidas provisórias, as MPs 871 e 872, cujo prazo de vigência termina nesta segunda-feira e, caso não sejam votadas e aprovadas, elas perdem a validade. 

A principal delas, a MP 871, cria um programa de revisão de benefícios e a exigência de um cadastro de trabalhadores rurais no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O objetivo é combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.

 

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