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Política

Projeto de lei visa regulamentar venda de long necks em postos de Umuarama

Foto: Lucas Guilherme

REDAÇÃO O Bemdito 14 de março de 2018 12h27

Tramitou na última sessão da Câmara de Vereadores de Umuarama o projeto de Lei Complementar nº 12/2018, de autoria do vereador Junior Ceranto, que tem como objetivo regulamentar a venda de bebidas em garrafas long neck nos postos de combustíveis da cidade.

O projeto altera a redação do § 5°, do art. 1° da Lei Complementar 164 de 11 de abril de 2006 e, desta forma, passa a permitir a comercialização de bebidas neste tipo de embalagens nos postos.

De acordo com o autor da proposta, a lei era considerada inconstitucional. “Essa alteração de lei foi uma solicitação dos proprietários de postos de combustíveis, visto que eles já comercializam esse produto em garrafas long neck. Desta forma estamos regularizando para evitar problemas futuros”, explicou Ceranto.

O vereador acrescentou que “hoje só é permitida a venda em latas e, com essa alteração, as garrafas long neck poderão ser vendidas sem problema algum”.

A lei em vigor proibia a venda de cerveja em qualquer garrafa nas lojas de conveniência dos postos. Caso a nova redação seja aprovada, a proibição se dá apenas para as garrafas cujo conteúdo seja igual ou superior a 600 mililitros.

Na primeira discussão (dia 12), a proposta foi aprovada com um voto contrário. Agora o projeto segue para segunda votação, que deve acontecer no próximo dia 19.

Justificativa

Quando a lei foi criada, a intenção era reduzir a quantidade de vidro deixado em canteiros e calçadas da cidade – muitas vezes este vidro era estilhaçado.

O vereador Osni Miguel Santana foi o autor do projeto de Lei Complementar nº 020/2008. Na justificativa ele informou que: “As lojas de conveniência dos postos de abastecimento de combustível, em Umuarama, tornaram-se ‘ponto’ onde, à noite, centenas de pessoas, principalmente jovens, costumam reunir-se. O costume inclui o consumo de cerveja, em grande quantidade, cujo vasilhame é abandonado no chão - nos canteiros, nas calçadas, junto ao meio-fio e ate na própria rua”.

“Garrafas, do tipo long neck, são encontradas com frequência estilhaçadas, nos passeios e no pavimento onde trafegam os veículos automotores. Por oferecer risco à segurança das pessoas em geral, a solução encontrada é proibir a comercialização de cerveja em garrafas, nos referidos locais”.

“Por outro lado, sua substituição por embalagem em lata agrega valor econômico - para os catadores de material reciclável - e para o próprio meio ambiente, que se livra dos cacos de vidro, dos riscos de acidentes e danos aos pneus dos veículos”. 

 

 

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