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Política

Sancionado projeto de Noel do Pão que isenta doadores de órgãos de taxas funerárias

Além de ajudar as famílias carentes, nova lei também pode contribuir para aumentar a quantidade de doadores de órgãos

Foto: Assessoria Câmara de Umuarama

ASSESSORIA CÂMARA DE UMUARAMA O Bemdito 16 de maio de 2019 12h04

Foi publicada no Diário Oficial do Município de Umuarama na última terça-feira (14), a sanção do prefeito Celso Luiz Pozzobom ao projeto de lei 09/2019. A iniciativa teve autoria do presidente da Câmara, vereador Noel do Pão, e é voltada à população carente, isentando do pagamento de alguns serviços funerários municipais os usuários que comprovem a condição de doador de órgãos do parente ou familiar a ser sepultado no município.

A agora lei municipal 4.356 é aplicada aos usuários que comprovem a condição de doador órgãos e tecidos do parente ou familiar que vier a ser sepultado, sendo necessário também que o falecido tenha nascido ou comprovadamente residente no município quando ocorreu o óbito.

O cumprimento da lei carece que o parente ou responsável pela documentação do falecido apresente estes documentos que comprovem a doação de órgãos, acompanhado da imediata comunicação do óbito à instituição médica habilitada a realizar o transplante, bem como a comprovação de residência da pessoa falecida no mês do falecimento, ou sua certidão de nascimento com a naturalidade de Umuarama.

A lei também determina que hospitais, postos de saúde e o Serviço Funerário Municipal promovam sua ampla divulgação no sentido de garantir que a população, em especial os prováveis beneficiários, tenha conhecimento da mesma.

“Estou muito feliz pois a Lei atende ao que muitas pessoas humildes me pediram. Precisamos zelar pelos mais pobres e no momento de dor esta necessidade é ainda mais importante”, diz Noel do Pão.

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