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Política

Vereadores apreciaram 17 projetos na última sessão da Câmara

Foto: Assessoria Câmara de Umuarama

O Bemdito 10 de setembro de 2019 19h25

A segunda sessão da Câmara de Vereadores de Umuarama do mês de setembro foi uma das que mais tiveram matérias em pauta para apreciação e votação. Ao todo foram discutidos 17 projetos. Além disso, foi aprovado por unanimidade o requerimento do vereador Deybson Bitencourt pleiteando averiguações acerca do aumento da tarifa do transporte coletivo no município.

O projeto de resolução n° 3/2019, dos vereadores Junior Ceranto, Marcelo Nelli, Maria Ornelas, Newton Soares e Ronaldo Cruz Cardoso, foi o primeiro a ser analisado. A proposta altera trechos da resolução nº 1/90, de 21 de dezembro de 1990, voltado aos horários das reuniões das comissões permanentes da Casa, para que as mesmas ocorram todas no período da manhã, às segundas-feiras. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar nº 9/2019, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa modifica a Lei do Uso e Ocupação do Solo. Outras duas matérias em segunda discussão foram os projetos de lei 47/2019 e 71/2019, que autorizam o Executivo a alienar ou conceder direito real de imóveis que compõem o patrimônio municipal, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama (Prodeu).

Também em segunda discussão e aprovado por unanimidade o projeto de lei 076/2019, da Prefeitura, que autoriza o Município a firmar acordo com o Sr. Anselmo Piffer para a extinção de obrigação, nos termos do art. 3º, §3º, da Lei Federal n.º 13.105/2015.

Já o projeto de lei complementar 24/2018, dispondo sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos, foi retirado de pauta.

O projeto de lei 49/2019, dos vereadores Junior Ceranto e Noel do Pão, instituindo o Programa de Capacitação de Profissionais da Rede de Saúde Municipal com relação à Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Psicopatologias relacionadas à Saúde Mental foi aprovado por unanimidade em sua segunda tramitação na Casa.

Com pedido de vistas aprovado, o projeto de lei 021/2019, da vereadora Ana Novais, criando e implantando o Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar no Município deve retornar à pauta brevemente para então ser submetido à votação em plenário.

Também recebeu aprovação unanime o projeto de lei 51/2019 – em primeira discussão - declarando de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Umuarama e Região (AMA), proposição da vereadora Maria Ornelas.

Outras matérias, prevendo a denominação de vias públicas, também foram aprovadas.

 

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