No Paraná, as estradas foram divididas em seis lotes, que formam o que ficou conhecido como Anel de Integração  Foto: Viapar/divulgação
No Paraná, as estradas foram divididas em seis lotes, que formam o que ficou conhecido como Anel de Integração Foto: Viapar/divulgação

Com tarifas altas e obras deficitárias, pedágios do Paraná completam 20 anos

A assinatura dos contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração do Paraná completa vinte anos nesta terça-feira (14).

Apesar de sensíveis melhorias na manutenção das estradas, as duas décadas de cobrança de pedágio no Estado foram marcadas, principalmente, por uma série de ingerências políticas e disputas judiciais, que resultaram em altos custos para os usuários e adiamento de boa parte das principais obras previstas.

Para a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a sociedade paranaense precisa se mobilizar e discutir desde já – faltando quatro anos para o fim dos atuais contratos – um novo modelo de concessão para a malha rodoviária.

“O modelo atual foi implantado quando o país vivia uma realidade econômica completamente diferente da atual e ainda sofreu uma série de interferências que desvirtuaram o propósito das concessões e aumentaram os custos de transporte no Paraná”, afirma o presidente da Fiep, Edson Campagnolo.

“Tudo isso se reflete em perda de competitividade do setor produtivo estadual e prejuízos para toda a sociedade. Sem contar os riscos para a segurança de quem trafega pelas estradas, que no geral têm uma estrutura muito abaixo da necessária para comportar o tráfego pesado de carros e caminhões”, completa.

Para Campagnolo, essa situação deixa claro que o Paraná precisa começar a discutir um novo modelo para as concessões do Anel de Integração. “Não somos contrários às concessões, até porque o poder público não tem condições de realizar os investimentos necessários. Mas é preciso encontrar um modelo que gere equilíbrio na relação entre concessionárias e usuários, possibilitando a justa remuneração dos investidores privados, mas com realização de obras e sem onerar excessivamente o setor produtivo e a população”, completa.

Histórico

No Paraná, as estradas foram divididas em seis lotes, que formam o que ficou conhecido como Anel de Integração. Atualmente, ele é composto por 2.505 km, incluindo 1.800 km de vias federais. São 2.197 km de rodovias principais pedagiadas e mais 308 km de trechos de acesso a elas. As licitações ocorreram em 1997.

Em 14 de novembro de 1997, o governo do Estado e as empresas vencedoras da concorrência assinaram os contratos de concessão. Eles deram o direito para que as concessionárias administrassem as rodovias por 24 anos – portanto, até o fim de 2021. Depois de um período em que realizaram uma série de reparos iniciais, as empresas começaram a cobrança de pedágio em junho de 1998.

Falta de transparência

O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, aponta como um dos graves problemas das atuais concessões do Anel de Integração a falta de transparência. “A sociedade paranaense nunca teve acesso a dados exatos sobre questões como fluxo de veículos nas rodovias, real faturamento das empresas, margem de lucro, quanto do que é arrecadado é reinvestido nas estradas e quais exatamente são as obrigações das concessionárias em relação a obras”, afirma.

“Por se tratar de uma concessão pública, essas informações deveriam estar ao alcance de todos, sem qualquer tipo de restrição. Essa é mais uma questão que podemos corrigir construindo um novo modelo de concessões a partir de agora”, diz.

Uma das mais importantes e aprofundadas análises realizadas nesse sentido foi do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em um cálculo conservador, um relatório divulgado pelo órgão em 2012 indicou que, apenas em um dos lotes, administrado pela Ecocataratas, no Oeste do Paraná, as tarifas estavam 31,9% acima do preço correto. 

Isso significava que a concessionária estaria arrecadando aproximadamente R$ 347 milhões a mais do que deveria – em valores de dezembro de 2010. Segundo o estudo, percentuais similares poderiam ser aplicados às outras cinco empresas.

Além disso, o TCE concluiu que diversos dos aditivos, especialmente os primeiros, não poderiam ter alterado o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e, por isso, deveriam ser desconsiderados nos cálculos das tarifas.

Cronograma proposto pela Fiep para a construção de um novo modelo de concessão:

2° Semestre 2017 – Articulação do setor produtivo, usuários, agentes públicos, órgãos de controle, empresas e concessionárias, levantando boas práticas e definindo lotes/trechos a serem concedidos.
2018 – Contratação de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), aferição de tráfego e preparação do Plano de Exploração Rodoviária (PER).
2019 – Audiências públicas nas 40 principais cidades do Paraná e contratação de projetos básicos e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além de preparação dos editais.
Início/2020 – Consolidação dos editais com as contribuições das audiências públicas e obtenção de licenças prévias.
Fevereiro/2020 – Envio dos editais para análise dos Tribunais de Contas.
Agosto/2020 – Publicação dos editais de licitação.
Dezembro/2020 – Realização da licitação, para que haja tempo para análise de eventuais recursos, além de obtenção de financiamentos e garantias pelos vencedores das concorrências.
Novembro/2021 – Fim dos atuais contratos de concessão.

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