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Ex-prefeito e 9 servidores de Cafezal do Sul são punidos com devolução e multas

Sanções são referentes a gastos desnecessários com terceirização de assessoria jurídica e outras doze irregularidades
Sanções são referentes a gastos desnecessários com terceirização de assessoria jurídica e outras doze irregularidades
Foto: Rodrigo Viana/Mapio

TCE O Bemdito 17 de maio de 2018 07h40

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 9 mil ao cofre municipal de Cafezal do Sul, solidariamente, pelo ex-prefeito Marco Antônio Bogas de Oliveira (gestão 2009-2012) e pelo então diretor de Administração, Luiz Ferreira da Costa.

O valor, que deverá ser corrigido monetariamente, se refere a gastos desnecessários com terceirização de assessoria jurídica. Além da devolução, o gestor recebeu mais sete multas, que somam R$ 7,9 mil.

Além do diretor de Administração, outros oito servidores também foram multados devido a diversas falhas encontradas em Inspeção realizada pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal do TCE-PR (atual Coordenadoria de Gestão Municipal, CGM).

Uma inspeção realizada por analistas do TCE apresentou 12 irregularidades na gestão. Após apresentação de defesa pelos interessados, cinco itens permaneceram irregulares: funções de assessoria jurídica e tributária, pagamento de gratificação de representação a comissionados, caracterizando concessão de vantagem indevida; péssimas condições de conservação do posto de saúde e ausência de encaminhamento de informações ao Sistema de Informações Municipais (SIM-AM).

Foram considerados regulares com ressalva o fracionamento de procedimentos licitatórios para a compra de medicamentos; a contratação de uma empresa jornalística de Umuarama para publicação de atos oficiais; pessoal efetivo em desvio de função; pagamento por função gratificada irregular; gastos com publicidade sem atender o interesse público; e sistema de controle interno inoperante.

A designação de servidores nomeados em cargos diversos para exercer a função de professor foi considerada regular após contraditório. Os servidores que atuavam como professores foram exonerados e o município atendeu à recomendação de convocar os classificados em concurso para suprir às necessidades do município.

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