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Gestão da carceragem da Delegacia de Umuarama é transferida ao Depen

Foto: OBemdito

O Bemdito 8 de novembro de 2018 15h00

A gestão de 37 carceragens, atualmente administradas pela Polícia Civil, foi transferida para o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), através de um decreto da governadora do Cida Borghetti. A medida permite ao Depen a gestão plena das unidades e a guarda de aproximadamente 6.100 presos.

Em Umuarama, são mais de 200 detentos na cadeia pública, que ainda é administrada em caráter compartilhado. A gestão financeira, que é de responsabilidade da Polícia Civil, passa a ser do Depen.

O sistema intranet de cadastro de pessoas presas e sua gestão também funcionará separado do sistema que é utilizado pelos policiais. Ainda assim, as consultas continuarão a ser feitas pelos investigadores e escrivães normalmente.

Casos ordinários deixarão de ser acompanhados, ou até atendidos pela polícia, passando a ser somente de responsabilidade do Depen. Com isso, cerca de 1.100 policiais civis em, todo o Paraná serão liberados exclusivamente para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.

Os agentes ainda estão aguardando portarias e regulamentações que deverão ser feitas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp) em relação ao andamento dos trabalhos ligados às transferências, que por enquanto continuam a ser realizadas com escoltas e viaturas da Polícia Civil. Presos de Umuarama que são transferidos para a Penitenciária Estadual de Cruzeiro do oeste são transportados por viaturas da Polícia Civil.

O Depen deverá assumir no prazo máximo de dois anos, as funções de escolta.

Para a definição das medidas necessárias para a transição de gestão, a Sesp contará com o apoio técnico das Secretarias de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

O decreto também determina que sejam transferidos os bens móveis, imóveis, de informática, despesas de custeio (água, luz, telefone, internet, entre outros), contratos de alimentação com a respectiva transferência de dotação orçamentária da PCPR ao Depen.

De acordo com o secretário especial da Administração Penitenciária, coronel Elio Manoel de Oliveira, cada unidade que será assumida pelo Depen terá um agente penitenciário como chefe, um funcionário de carreira indicado, e agentes de cadeia, contratados na modalidade de Processo Seletivo Simplificado (PSS), farão o trabalho de carcereiros.

Cerca de 1.156 agentes de cadeia pública foram contratados recentemente por processo seletivo (PSS) e cerca de 70% dos efetivados serão empregados nessas unidades. Em relação à alimentação e outros gastos com os presos, o orçamento que era destinado para a Polícia Civil será transferido agora ao Depen.

(Com informações: AEN)

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