NATAL_TOPO
Para Bonilha, municípios
Para Bonilha, municípios "inviáveis" deveriam ser reincorporados às cidades de origem, se transformando em distritos Foto: Franklin de Freitas

Para TCE, 96 municípios do PR são inviáveis e deveriam deixar de existir

Estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) divulgado nesta quarta (11) aponta que 96 dos 399 municípios do Paraná são inviáveis economicamente e deveriam deixar de existir. Segundo o levantamento, esses municípios, que têm até 5 mil habitantes, não produzem receita suficiente – seja através de arrecadação própria, seja de repasses do Estado e do governo federal – para manter serviços básicos.

O presidente do TCE, conselheiro Ivan Bonilha, que encaminhou o resultado do estudo ao Tribunal de Contas da União (TCU) defende que a lei que versa sobre criação, incorporação e fusão de municípios seja “flexibilizada”. E que os municípios que não tem viabilidade financeira sejam reincorporados às cidades de origem, se transformando em distritos.

“Municípios com até 5 mil habitantes são inviáveis de serem sustentáveis economicamente. O que recebem é inferior ao que necessitam para manter serviços básicos”, explicou Bonilha, afirmando que a maioria deles foi criada na década de 90.

Atualmente, a criação de municípios é feita através de lei proposta pelas câmaras de vereadores, e a realização de plebiscitos. Para a fusão ou incorporação, o caminho seria o mesmo. Bonilha defende que o poder para promover a reincorporação desses municípios às cidades de origem seja transferido para as assembleias legislativas. “Hoje o caminho de ida e de volta é o mesmo, o que não parece muito atraente”, admite o presidente do TCE.

Segundo ele, com a incorporação e fusão, haveria economia com a extinção de câmaras de vereadores. Atualmente, independente do tamanho, cada município tem direito a ter no mínimo 9 vereadores. De acordo com o estudo do TCE, isso cria situações como a de cidades pequenas que não têm receita suficiente sequer para manter essas câmaras e prefeituras. Em um município como o de Miraselva (Norte do Estado), por exemplo, cuja a população é de pouco mais de 1.800 habitantes, o custo para a manutenção dos vereadores por habitante é nove vezes a média das cidades paranaenses.

De acordo com Bonilha, o TCU deve sugerir ao Congresso a criação de uma comissão para debater o assunto.

(Bem Paraná)

Comente

Veja Também