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Paraná

TCE aplica multas por irregularidades em licitação para duplicação da PR-323

Foto: Arquivo OBemdito

O Bemdito 10 de agosto de 2018 16h54

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou sete pessoas envolvidas no processo de licitação para a Concessão Patrocinada da exploração do Corredor da PR-323, entre os municípios de Maringá e Francisco Alves. De acordo com o TCE, foram encontradas irregularidades no processo licitatório. As multas, juntas, chegam a R$ 64.384,00.

O TCE informa que as irregularidades estão na Concorrência nº 1/2014 e no Contrato nº 21/2014 do DER-PR, relativos à Parceria Público-Privada (PPP) para outorga de Concessão Patrocinada para a exploração do Corredor da PR-323.

O objeto da PPP envolveu a duplicação, operação, manutenção, conservação e implantação de melhorias ao Corredor da PR-323 (PR-323, PRC-487 e PRC-272), entre Maringá (entroncamento com a PR-317) e Francisco Alves, com extensão total de 219,90 quilômetros.

O prazo previsto para a vigência da Concessão Patrocinada era de 30 anos, com valor estimado de R$ 7,78 bilhões, correspondentes ao somatório dos valores do aporte de recursos, da contraprestação e das receitas tarifárias estimadas.

Foram aplicadas multas para o ex-secretário de Estado do Planejamento e Coordenação-Geral (SEPL) Cássio Taniguchi; os ex-secretários de Estado da Fazenda (Sefa) Jozélia Nogueira, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani e Mauro Ricardo Machado Costa; o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior; o ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) José Alfredo Gomes Stratmann; e o ex-coordenador do Programa de Parceria Público Privada (CPPP) da SEPL Elton Augusto dos Anjos.

OBemdito deixa o espaço aberto para eventuais manifestações dos envolvidos.

Para ter acesso à reportagem na íntegra clique aqui.

(Informações: TCE-PR)

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