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A Defensoria Pública no direito das famílias; confira dicas do defensor Cauê Freire

O primeiro passo é o atendimento inicial para analisar se a pessoa se enquadra no perfil de atendidos da Defensoria Pública

Foto: Defensoria Pública do Paraná

CAUÊ FREIRE* O Bemdito 18 de outubro de 2020 13h00

A Defensoria Pública do Estado do Paraná, sede Umuarama, realiza a assistência jurídica às pessoas sem condições financeiras de contratar um advogado particular. Entre as áreas do Direito em que tal assistência é prestada está o Direito das Famílias.

Uma das maiores demandas dos Defensores Públicos lotados em Umuarama é exatamente o atendimento às pessoas que necessitam de auxílio jurídico para realizar acordos ou propor ação de divórcio, regulamentação de visitas dos filhos, ações de guarda, pedido e oferta de alimentos, entre outras. Antes da pandemia, os atendimentos eram realizados na sede da Defensoria Pública do Estado, com distribuição de senhas. Hoje, após a pandemia, o atendimento é realizado através do celular de plantão da Defensoria Pública.

O primeiro passo é o atendimento inicial para analisar se a pessoa se enquadra no perfil de atendidos da Defensoria Pública (via de regra pessoas que ganham até 3 salários mínimos). Esta etapa é conhecida como análise socioeconômica e quem averigua se a pessoa faz jus ou não em ser atendida pela Defensoria Pública é a assistente social da Instituição.

Após essa análise, o interessado no acordo ou na propositura de ação judicial é chamado para apresentar os documentos necessários à continuidade de seu atendimento (carteira de identidade, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de residência, etc).

Quando a Defensoria está em posse de toda a documentação necessária a propositura da ação judicial, os Defensores Públicos, auxiliados pelos assessores jurídicos e estagiários, elaboram a peça processual e distribuem a ação (famoso “dar entrada” no processo).

Com o processo já iniciado, a primeira fase judicial é a audiência de mediação. Nesta audiência, gerenciada por um mediador, e não um juiz de Direito, as partes, acompanhadas pelo Defensor Público ou advogado, podem chegar a um acordo. Se houver composição amigável o processo se encerra já nesta fase inicial, caso contrário o processo será encaminhado para um juiz e terá seu trâmite normal (apresentação de provas, audiência de instrução e julgamento – esta sim presidida por um juiz, sentença, recursos...).

A importância da Defensoria Pública no Direito das Famílias está demonstrada, assim, por três óticas: em primeiro lugar, caso não fosse a Defensoria, apenas pessoas abastadas financeiramente e que conseguissem arcar com os custos de um advogado poderiam resolver seus problemas familiares na Justiça, deixando os sem recursos financeiros relegados à própria sorte; em segundo lugar, muitas questões que chegam até a Defensoria Pública são resolvidas dentro da Instituição, através de acordos elaborados lá mesmo e que contam com força de título executivo extrajudicial (art. 784, IV, Código de Processo Civil), desafogando o Poder Judiciário – que conta com milhares de processos – e resolvendo de forma mais rápida questões que poderiam levar anos caso fossem judicializadas; por fim, em terceiro lugar, o auxílio de Defensores nas audiências de mediação permitem que muitos casos sejam resolvidos nessa primeira etapa, impedindo processos demasiadamente longos e desgastantes para as partes.

* Cauê Freire é Defensor Público do Estado do Paraná

 

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