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Apresentando a Defensoria Pública da União

Foto: Divulgação

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO O Bemdito 3 de outubro de 2020 16h19

Defensoria Pública Da União“A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal . “

A definição acima é conferida pelo art. 134 da Constituição Federal de 1988 e inicia o modelo de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados por uma instituição estatal.

A Defensoria Pública da União (DPU) é o braço da Defensoria Pública que atua em favor dos necessitados em matérias de competência federal. Sempre que algum indivíduo sem condições financeiras de contratar um advogado (no caso da DPU, salvo exceções, núcleos familiares com renda de até R$2.000,00) apresentar uma pretensão relacionada a União, suas autarquias (INSS, IBAMA, INCRA etc.) ou empresas públicas (Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos etc.) a Defensoria Pública da União poderá patrocinar seus interesses e defender seus direitos.

Em Umuarama, a Defensoria Pública da União fica situada na Rua José Teixeira D’Avila, n. 3758. Atualmente, em razão da pandemia de COVID-19, o atendimento vem sendo realizado de forma remota, por meio de ligações telefônicas, e-mails e mensagens via Whatsapp.

A instituição conta com três defensores públicos federais em atuação na cidade, três servidores e diversos colaboradores e estagiários muito empenhados em prestar a melhor assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.

Neste ano, a Defensoria Pública da União em Umuarama já instaurou mais de 2.000 procedimentos de assistência jurídica visando garantir os direitos da população da região. Medicamentos, procedimentos cirúrgicos e benefícios previdenciários e assistenciais, estão entre os exemplos de atuação recorrente da DPU em Umuarama.

É certo que o quantitativo de defensores e servidores ainda está muito aquém de outras instituições com semelhante envergadura constitucional. O apoio da população ao fortalecimento da Defensoria Pública é medida indispensável para a concretização de um serviço público eficiente e ágil a quem mais necessita.
 

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