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Sanepar se posiciona sobre instalação de eliminadores de ar em Umuarama

O projeto para instalar os eliminadores de ar nas tubulações de água obrigatoriamente pela Sanepar virou lei em Umuarama no fim de 2019

Foto: Imagem Ilustrativa

REDAÇÃO O Bemdito 23 de janeiro de 2020 18h53

A lei que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água de Umuarama está gerando um imbróglio entre as partes envolvidas. O projeto que foi proposto pelo poder legislativo e sancionado pelo prefeito Celso Pozzobom obriga a Sanepar a instalar os dispositivos nas tubulações que antecedem os hidrômetros de todas as casas da cidade, com os próprios recursos da empresa.

A Sanepar porém, afirmou ao OBemdito, que segue a legislação estadual e que a instalação indevida desses aparelhos cria vulnerabilidade no sistema de abastecimento. Dessa forma, o órgão não seria obrigado a instalar em todas as residências.

De acordo com a legislação estadual, quando há a solicitação dos clientes para instalar o equipamento, a Sanepar precisa fazer um estudo técnico do local para comprovar a necessidade. Caso seja comprovada, a instalação é realizada. O órgão também ressalta que já faz a instalação “nos pontos de distribuição de água onde ocorre com maior frequência intermitência ou interrupção no abastecimento”.

A lei municipal de autoria dos vereadores Jones Vivi, Mateus Barreto, Ana Novais e Deybson Bittencourt dispõe que a Companhia de Saneamento deve se responsabilizar por instalar os equipamentos em todos os locais da cidade, além de arcar com os custos.

Conforme um dos autores do projeto, Jones Vivi, a proposta foi baseada em outras apresentadas em outros municípios, como em Marilândia do Sul, Pato Branco e Cruzeiro do Sul. A intenção, nesse caso, é diminuir o valor da conta de água dos consumidores.

Segundo o vereador, caso a Sanepar não instale os equipamentos, o poder legislativo irá acionar a Justiça para que a lei municipal seja cumprida. “Se querem renovar o contrato, vão ter que instalar os eliminadores de ar. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e não vamos deixar que a Sanepar não cumpra o que foi sancionado. O objetivo é acabar com a entrada de ar nos relógios de água e parar de cobrar da população o que ela não gastou”, diz Jones Vivi.

Questionada, a assessoria de imprensa da prefeitura afirma em nota que "como toda legislação, a expectativa do Executivo – bem como dos autores – é que a referida lei seja respeitada e o município não recebeu, até o momento, nenhuma comunicação oficial da concessionária sobre qualquer impossibilidade para o cumprimento da lei".

Confira a nota completa enviada pela Sanepar:

“A Sanepar esclarece que, nos pontos de distribuição de água onde ocorre com maior frequência intermitência ou interrupção no abastecimento, a própria Companhia instala macro-ventosas na rede com a função de eliminar o ar que pode se formar antes que ele chegue à casa dos clientes. Estas ventosas são equipamentos testados e tecnicamente aprovados, de acordo com as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Nos termos da Lei Estadual 13.962/2002 (regulamentada pelo Decreto Estadual 953/2007), quando há solicitação por parte dos clientes para a instalação de eliminadores de ar nos ramais dos imóveis, a Sanepar faz estudo técnico no local. Se for comprovada a necessidade, a Companhia instala as macro-ventosas na rede, uma vez que não existem equipamentos de menor porte cadastrados no Inmetro (Instituto de Metrologia).

Existe decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) que reitera que é permitida a instalação dos eliminadores desde que tenham aprovação do Inmetro. A instalação de equipamentos indevidos cria vulnerabilidade no sistema de abastecimento de água potável, provocando riscos à saúde pública, ao introduzir um ponto de abertura na rede de distribuição propício à contaminação, conforme parecer da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

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