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Política

Câmara vota projeto que obriga divulgar lista de pacientes que aguardam por consulta

O projeto é de autoria do vereador Mateus Barreto; o intuito é permitir que os pacientes acompanhem a lista para terem uma noção de quando serão atendidos

Foto: Arquivo OBemdito

REDAÇÃO O Bemdito 11 de novembro de 2019 13h01

Um projeto de lei que visa beneficiar os usuários da rede pública de saúde de Umuarama será votado nesta segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores. A proposta tem por intuito tornar obrigatória a divulgação da lista de pacientes que aguardam por algum serviço, como consultas com especialistas, exames e cirurgias pela rede pública de Umuarama.

O projeto é de autoria do vereador Mateus Barreto e tramita na Câmara desde 2017. O principal intuito da proposta é dar publicidade às listagens e possibilitar uma transparência no serviço ofertado pelo município. De acordo com o texto da lei, a lista será divulgada no site eletrônico da Prefeitura.

Para garantir a privacidade dos pacientes, apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) será divulgado. Conforme o autor do projeto, Mateus Barreto, a principal justificativa para a proposição da lei é possibilitar que os pacientes consigam acompanhar a lista para poder ter uma noção de quando será atendido. “É sabido que a fila para consultas, exames e cirurgias, dependendo da especialidade, passa de 01 ano, chegando até 03 anos. Agonia que aumenta em razão de o paciente não saber quando será atendido pelo sistema público de saúde”, aponta o texto da proposta.

Um outro intuito do vereador é fazer com que, através da listagem, o poder público consiga acompanhar o processo para notar se há alguma irregularidade e perceber onde tem mais esperas, a fim de que alguma atitude seja realizada para melhorar os atendimentos.

“Um dos intuitos é impedir o clientelismo, onde apenas alguns são beneficiados. Outra questão é a necessidade de medir o tempo de espera”, diz o vereador.

Segundo a lei, na listagem deverá conter a data de solicitação de consulta, o aviso do tempo médio previsto para atendimento, a relação dos inscritos para o exame e a dos pacientes já atendidos. As informações disponibilizadas deverão ser especificadas para o tipo de exame, consulta ou cirurgia aguardada e abranger todos os candidatos inscritos nas diversas unidades de saúde do município.

A primeira votação da proposta neste ano de 2019 ocorreu na última segunda-feira (4). A proposta foi aprovada pelos vereadores. A votação decisiva acontece na sessão ordinária desta segunda-feira (11), às 19h30. Se aprovado, o projeto segue para a sanção do prefeito.

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