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Política

Começa discussão do projeto que autoriza o funcionamento de colégios cívico-militares

Foto: Dálie Felberg/Alep

ASSESSORIA O Bemdito 17 de setembro de 2020 08h32

A Assembleia Legislativa do Paraná começou a debater, na sessão plenária remota desta quarta-feira (16), a proposta que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista ao parecer favorável à matéria emitido pelo relator, deputado Delegado Francischini (PSL). Com isso, a projeto de lei 243/2020, assinado pelo Poder Executivo, retorna à pauta de votações na sessão da próxima segunda-feira (21).

Durante a apreciação do texto na CCJ, Veneri levantou questionamentos em relação à proposição sobre os detalhes da implementação desse modelo de colégio nos municípios paranaenses. “É um projeto que precisa ser debatido com muita calma. Não vi no texto detalhes sobre a instalação dos colégios, como a remuneração dos militares da reserva que irão atuar nessas instituições e os critérios que o governo irá utilizar para decidir em quais municípios serão implementados os colégios”, explicou o parlamentar. 

O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), afirmou durante a sessão remota que o projeto é de interesse da sociedade e que concorda com um debate maior sobre o tema antes do texto ser votação em plenário. “Sabemos que é uma demanda grande da população, principalmente no interior do estado. O projeto é muito bom, é uma política do Governo do Estado, mas entendo, sim, que é preciso ampliar o debate para melhorarmos alguns pontos da matéria. Inclusive, a Comissão de Educação da Assembleia, da qual sou presidente, pretende realizar uma audiência pública para esclarecer todos os itens do projeto de lei”, ressaltou. 

A proposta do Governo do Estado dispõe sobre a autorização e regulamentação do funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná. De acordo com o projeto do Executivo, a gestão compartilhada entre militares e civis vai ocorrer do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A implantação do modelo será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública, em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.

Ao estabelecer diretrizes para a gestão compartilhada por civis e militares em escolas estaduais do Paraná, a proposta determina os limites de atuação dos militares, bem como os direitos individuais e coletivos de estudantes e profissionais da Educação. “O modelo irá respeitar a ‘liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber’, o ‘pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas’ e o ‘respeito à liberdade e apreço à tolerância’”, diz a proposição.

Segundo a justificativa que acompanha a proposta, o texto “dará a disciplina legal necessária à segurança jurídica do modelo de gestão cívico-militar, evitando confusões e excessos e garantindo que esse tipo de experiência cumpra adequadamente os objetivos a que se propõe”.

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