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Política

Em primeira votação, Câmara aprova contas de 2017 da Prefeitura

Foto: Assessoria

ASSESSORIA O Bemdito 2 de junho de 2020 14h42

A sessão desta segunda-feira (01) da Câmara Municipal aprovou, entre outros projetos, as contas da Prefeitura de Umuarama referentes ao ano de 2017. A bancada de oposição votou contrário, mas o resultado foi a aprovação por 5x4. Na próxima semana ocorrerá a segunda votação.

O primeiro texto se referia ao Projeto de Lei 014/2020, o qual dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LDO - para o exercício de 2021. Durante as próximas duas sessões ordinárias o conteúdo volta à pauta, tendo em vista que o mesmo se encontra para o recebimento de emendas dos parlamentares.

A publicação em três sessões ordinárias antes da liberação do projeto para votação em plenário é uma determinação regimental. Neste prazo, os vereadores podem sugerir alterações na alocação de recursos públicos. Por meio de emendas é possível acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pela Prefeitura.

Também em pauta o Projeto de Decreto Legislativo 06/2020, prevendo aprovação das contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2017. O projeto é da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e conta com dois artigos. Submetida à sua primeira votação, a matéria foi aprovada com quatro votos contrários.

Outros dois projetos em pauta se voltavam à denominação de vias pública. Projeto de Decreto Legislativo 94/2019 e 99/2019, duas proposituras assinadas pelo vereador Ronaldo Cruz Cardoso (PROS), que, uma vez submetidas à apreciação, foram aprovadas por unanimidade.

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