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Política

Em sessão ordinária, vereadores de Umuarama analisam 5 projetos

Sessões acontecem nas noites de segundas-feiras

Foto: Assessoria Câmara de Umuarama

ASSESSORIA CÂMARA DE UMUARAMA/REDAÇÃO O Bemdito 29 de setembro de 2020 18h57

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Umuarama, na última segunda-feira (28), teve cinco projetos em pauta. Dois destes projetos entraram em análise em primeira discussão e os outros três estavam em segunda apreciação.

O Projeto de Lei 23/2020, propondo alteração nos dispositivos da Lei Municipal nº 3.068, de 28 de agosto de 2007, é de autoria do Poder Executivo. O objetivo é alterar trechos que dizem respeito a eleição do Conselho do Fundeb e diretrizes relativas a este contexto.

A proposta também determina prazos para a realização de reuniões do referido conselho. Submetido à primeira votação, o texto foi aprovado por unanimidade.

Outra matéria em primeira apreciação e aprovada por unanimidade diz respeito ao Projeto de Lei 025/2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho de Umuarama.

O texto é de autoria do Executivo e informa que o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda é órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, que tem por finalidade estabelecer, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, propondo as medidas necessárias para o desenvolvimento e para a gestão do sistema público de emprego.

Em segunda discussão e também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 102/2019, de autoria dos vereadores Ana Novais e Jones Vivi instituindo o Programa Farmácia Solidária. O intuito é prover a necessidade de medicamentos das pessoas com deficiência e dos idosos, por meio de uma unidade de recepção de medicamentos doados, que, posteriormente, devem ser repassados às pessoas que necessitam dos mesmos. A propositura não onera os cofres públicos municipais e tem como principais parâmetros a solidariedade e comprometimento coletivo.

Do vereador Jones Vivi, o Projeto de Lei 103/2019. O conteúdo foi apreciado em segunda discussão e votação tendo recebido aprovação unanime. Ele prevê a instituição do Programa de Cirurgias Eletivas no âmbito municipal.
Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo 23/2020 de autoria do vereador Junior Ceranto prevendo alterações em denominações de vias públicas, propositura esta aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação.

 

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