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Política

Oposição apresenta projetos substitutivos e questão da Sanepar não é votada

Agora os projetos substitutivos serão encaminhados às comissões e só posteriormente vão ao Pleno

Foto: Assessoria Câmara de Umuarama

REDAÇÃO O Bemdito 12 de maio de 2020 18h14

Nesta segunda-feira (11) os vereadores de Umuarama votaram os dois projetos da prefeitura que versam sobre o plano municipal de saneamento básico e a renovação do contrato de prestação de serviços entre o município e a Sanepar. A expectativa era de que o projeto fosse aprovado porque a base do Executivo é maior na Casa.

No entanto os vereadores de oposição apresentaram dois projetos substitutivos, o que impediu que os anteriores (107/2019 e 108/2019) fossem votados em plenário.

Em nota a assessoria de imprensa da Câmara explicou que “Ocorre que quando da apresentação de texto que substitui integralmente a proposição em trâmite, o Regimento Interno da Casa Legislativa determina que referidos sejam encaminhados à apreciação das Comissões Permanentes, o que, por sua vez, impossibilita a votação das matérias. Os projetos substitutivos foram apresentados pelos vereadores Ana Novais (PSL), Deybson Bitencourt (PP), Jones Vivi (PSL) e Mateus Barreto (Podemos)”.

O Projeto de Lei 107/2019 previa instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), enquanto o Projeto de Lei 108/2019 autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado por meio da Sanepar, gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em regime de compartilhamento.

Ambos vinham sido alvo de polêmica, principalmente o segundo, por conta do período de contrato, que seria de 30 anos, renováveis por mais 30. Agora, com os substitutivos, a questão volta a ser debatida nas comissões e ainda não há prazo para que retornem ao Pleno da Câmara.

Saiba mais aqui.

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