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Política

Projeto que cria Procuradoria da Mulher na Câmara é aprovado

A proposta objetiva proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação

Foto: Assessoria

ASSESSORIA O Bemdito 12 de março de 2020 17h53

Foi aprovado na última sessão da Câmara de Vereadores de Umuarama o Projeto de Resolução nº 05/2019, da vereadora Maria Ornelas, que cria a Procuradoria da Mulher na Casa de Leis. A proposta objetiva proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação. A matéria segue agora para promulgação do presidente Noel do Pão para que se torne lei no âmbito do Legislativo Municipal.

A vereadora Maria Ornelas explica que a Procuradoria da Mulher não será vinculada a nenhum outro órgão da Câmara. A proposta também determina que o cargo deve ser ocupado por uma vereadora eleita e, no caso de não haver mulheres eleitas em determinado pleito, uma servidora efetiva da Casa poderá ser designada Procuradora da Mulher. Em ambos os casos, o trabalho da procuradora contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara.

A Procuradoria da Mulher será constituída de uma Procuradora Especial da Mulher e uma Procuradora Adjunta, escolhidas por maioria simples dos vereadores, acompanhando a periocidade da eleição da mesa diretora.

Outra atribuição é receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher e fiscalizar a efetivação dos programas municipais voltados à mulher, além de promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu défice de representação na política.

“Sabe-se que, embora mais da metade da população brasileira e mais de 52% do eleitorado nacional sejam compostos por mulheres, o índice de representação política é ínfimo. A representação das mulheres nas casas legislativas de esferas federais, estaduais e municipais não passa de 7%. A Procuradoria da Mulher objetiva, também, mudar esse cenário no Brasil, lutando para garantir o espaço de mais mulheres na política”, reforça Maria Ornelas.

 

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