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Saúde

Opinião: direito à saúde é direito de todos e dever do Estado

A mercantilização da saúde é comparável à areia movediça que fatalmente deixará muitos brasileiros à margem de atendimentos médicos

Foto: Ricardo Trindade/OBemdito

RODRIGO ZANETTI O Bemdito 1 de novembro de 2020 14h29

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196 da Constituição Federal de 1988).

A Constituição Federal de 1988 consagrou um dos mais belos e solidários pactos de nossa sociedade: a assistência à saúde seria, dali em diante, um direito de todos (universalidade) e prestada de forma gratuita (gratuidade).

O sistema público de saúde do Brasil é modelo e referência para diversos países desenvolvidos. O SUS permite que o rico e o pobre aguardem na mesma fila por um transplante de rins ou por um tratamento quimioterápico, por exemplo, dando fim à odiosa discriminação em razão da condição social.

É certo que pela malversação de recursos públicos por agentes políticos ou insuficiência de direcionamento dos investimentos, muitas vezes o Sistema Único de Saúde (SUS) agoniza e não se vê capaz de prestar um serviço de excelência. No entanto, podemos afirmar que o SUS é o que nos distingue da barbárie enquanto sociedade e que o sistema público de saúde brasileiro superou - com destaque para a dedicação dos servidores públicos - a pior fase da pandemia de COVID-19 em 2020.

A mercantilização da saúde é comparável à areia movediça que fatalmente deixará muitos brasileiros à margem de atendimentos médicos, exames laboratoriais etc.

Por outro lado, temos que o fortalecimento das políticas públicas de saúde em um país tão desigual como o nosso é medida que se impõe a fim de que todos possam ter acesso à saúde pública gratuita e de qualidade.

Rodrigo Zanetti é defensor público da União

 

 

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